Os proprietários do Circo Vanessa não
possuíam a documentação necessária para manter o animal em cativeiro.
Diante dessa situação, os policiais civis solicitaram apoio ao Batalhão
Ambiental da Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, que encaminharam o
animal ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), em Goiânia. O
delegado Victor Pereira Avelino enalteceu a parceria das polícias na
apreensão do animal.
A Lei de Crimes Ambientais considera
crime contra a fauna a manutenção de animais silvestres em cativeiro sem
a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. No
caso específico de fauna silvestre entende-se como autoridade
competente o IBAMA. A manutenção de animais silvestres em cativeiro
também é considerada crime se a origem dos bichos não estiver
devidamente documentada através de nota fiscal emitida pelo comerciante
ou pelo criadouro que tem autorização do IBAMA para reproduzi-los em
cativeiro.
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